(DOC. VP 526.6725.1302.3695)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECONHECIMENTO DA VÍTIMA. PENA MANTIDA COM ALTERAÇÕES. I.

Caso em exame1. O réu Arthur Henrique da Silva foi condenado a 11 anos, 3 meses e 14 dias de reclusão, em regime fechado, por roubo majorado, com uso de arma branca e concurso de pessoas. 2. Inconformado, recorre, pleiteando a absolvição sob a alegação de insuficiência de provas e irregularidade no reconhecimento. II. Questão em discussão 3. A questão em discussão consiste em: (i) a validade do reconhecimento pessoal realizado pela vítima; e (ii) se as provas apresentadas são suf

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