(DOC. VP 526.0931.0314.5221)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO. RECURSO DESPROVIDO. I. 

Caso em Exame Apelação interposta contra sentença que julgou parcialmente procedente ação de extinção de condomínio cumulada com alienação judicial e cobrança de aluguéis. A sentença declarou a extinção do condomínio, determinou a alienação judicial dos bens e condenou o réu ao pagamento de aluguéis pelo uso exclusivo dos imóveis. II. Questão em DiscussãoA questão em discussão consiste em: (i) se o réu faz jus à usucapião do imóvel; (ii) se a sentença deixou de r

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