(DOC. VP 525.9566.2327.5336)

TJSP. "Habeas corpus» em que se busca a desconstituição da prisão preventiva. 1. Indícios de que o paciente cometeu o crime de tráfico de drogas. 2. Gravidade em concreto do delito e reiteração criminosa que justificam a prisão preventiva para a garantia da ordem pública. 3. Decisão judicial fundamentada. 4. Constrangimento ilegal não caracterizado. Ordem denegada.

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