(DOC. VP 525.9315.9646.0430)

TJMG. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CÁLCULOS ELABORADOS PELA CONTADORIA JUDICIAL - NÃO OBSERVÂNCIA DE VALORES PAGOS - NECESSIDADE DE NOVOS CÁLCULOS. I - A

ausência de análise detalhada de valores pagos diretamente pela parte executada justifica a revisão dos cálculos judiciais, garantindo a precisão do montante devido e evitando enriquecimento sem causa; II - A análise de excesso de execução depende da prévia elaboração de novos cálculos pela Contadoria Judicial e deve ser analisada primeiro pelo juízo de origem após a apresentação dos cálculos.

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