(DOC. VP 525.7954.2479.8298)

TJSP. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TÍTULO PROTESTADO. DÍVIDA DE R$463,11 DEPOSITADA EM JUÍZO. ACEITAÇÃO PELA RÉ-APELANTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA FIXADOS EM R$500,00 QUE COMPORTAM REDUÇÃO PELA METADE. APLICAÇÃO DO §4º DO CPC, art. 90. APELAÇÃO PROVIDA.

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