(DOC. VP 525.7200.9560.0667)

TJSP. CONTRATO BANCÁRIO.

Empréstimo. Inexigibilidade de débito. Restrição cadastral. Dano moral. Procedência. Reparação arbitrada em R$ 5.000,00. Inconformismo do autor. Majoração para R$ 20.000,00 ante condição das partes (comerciante e instituição financeira), natureza da falha bancária (confusão entre autor não avalista e sociedade devedora da qual não mais é sócio), valor da restrição (R$ 248.719,00) e tempo de publicidade (desde julho de 2022). Alteração de ofício do termo inicial dos juros

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