(DOC. VP 525.6514.7109.8288)

TJSP. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Insurgência contra decisão concessiva de antecipação de tutela, determinando à operadora de plano de saúde a cobertura de tratamento de infertilidade, sob pena de aplicação de multa diária de R$2.000,00, até o montante máximo de R$40.000,00. Perda do interesse recursal pela superveniência de sentença de improcedência nos autos de origem (art. 493, CPC). Recurso não conhecido

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