(DOC. VP 525.0909.6469.7329)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MARCENÁRIA. CONFECÇÃO E INSTAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS. VÍCIO DO PRODUTO. LEVES DEFEITOS E AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DE VIDROS NO ARMÁRIO SUSPENSO. COMPROVAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. OCORRÊNCIA. INDENIZAÇÃO PARCIALMENTE DEVIDA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURADOS NO CASO CONCRETO. REPARAÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA MANTIDA. I - O

instituto da responsabilidade civil prevê, claramente, a aplicação de medidas que obriguem uma pessoa a reparar dano moral ou patrimonial causado a outrem, em virtude da prática de ato ilícito (CCB/2002, art. 186). II - Uma vez demonstrada que a falha na prestação de serviços consistiu apenas em leves vícios e na ausência de instalação dos vidros no armário suspenso, a responsabilidade da ré deve se restringir à restituição dos valores gastos para correção dos vícios, aquisi

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