(DOC. VP 525.0708.3787.3560)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSAÇÕES ATÍPICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. COLABORAÇÃO INVOLUNTÁRIA E ESCUSÁVEL DO CONSUMIDOR NÃO AFASTA A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. DANO MATERIAL E DANO MORAL CONFIGURADOS. RECURSO DO BANCO DESPROVIDO. RECURSO DA AUTORA PROVIDO. I. CASO EM EXAME

Apelações interpostas contra sentença que julgou parcialmente procedente ação declaratória de nulidade de ato jurídico cumulada com indenização por danos materiais e morais, condenando o banco ao pagamento parcial dos prejuízos suportados pela autora. A autora foi vítima de golpe em que fraudadores, simulando uma entrega de flores, obtiveram seu endereço e realizaram transações bancárias atípicas com seu cartão, totalizando R$ 39.999,96. O banco não impediu as operações, ape

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote