(DOC. VP 524.9546.8571.9929)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSOS DESPROVIDOS. I. 

Caso em Exame 1. Caique e Robert foram condenados por roubo majorado, com emprego de arma de fogo e concurso de agentes, subtraindo veículo de E. G. da F. em 2.7.2021. Ambos foram condenados a penas de reclusão em regime inicial fechado e ao pagamento de dias-multa, sem direito de apelar em liberdade. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em (i) a alegação de insuficiência de provas para a condenação, (ii) a irregularidade dos reconhecimentos feitos, (iii) o

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