(DOC. VP 524.8580.0882.9780)

TJSP. Apelação Criminal. Roubo majorado tentado (concurso de agentes e emprego de arma de fogo). Sentença condenatória. Declarações das vítimas corroboradas pelos depoimentos das testemunhas e pela confissão parcial dos réus. Prova segura. Impossibilidade de desclassificação para o delito de furto. Causas de aumento do concurso de pessoas e do emprego de arma de fogo demonstradas pela prova oral. Prescindibilidade de apreensão do artefato. Dosimetria mitigada. Aplicada exasperação única, na fração de 2/3 (dois terços), pelas causas de aumento previstas no art. 157, § 2º, II e § 2º-A, I, do CP, nos moldes do parágrafo único, do CP, art. 68. Manutenção da redução na fração de ½, em razão da tentativa. Réus que abordaram as vítimas e anunciaram o roubo. Regime abrandado para o semiaberto. Inviável a substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos. Recursos parcialmente providos.

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