(DOC. VP 524.7415.7511.4042)

TJSP. Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Falha na prestação de serviço. Telas sistêmicas e comprovante de depósito que não convalidam a contratação. Dano moral. Ausência de evidência de abalo maior que ultrapasse o mero dissabor. Restituição em dobro indevida. Não demonstrada ofensa à boa-fé objetiva. Sentença reformada em parte. Recurso do banco réu parcialmente provido. Não provido o recurso da parte autora

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