(DOC. VP 524.6264.2044.9485)

TJSP. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO.

Sentença condenatória. Irresignação da defesa. Mérito. Autoria do réu suficientemente comprovada, eis que confessada em juízo, e acompanhada pelos depoimentos das testemunhas de acusação e pelas provas periciais dos cheques fraudados. Dosimetria. Primeira fase. Atecnia na consideração da personalidade do réu para a exasperação da pena-base. Entretanto, condenação posterior por fato anterior pode ser enquadrada como maus antecedentes. Reclassificação da circunstância judicial n

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