(DOC. VP 524.5653.9524.2078)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO IMPROVIDO. I.

Caso em exame 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por Wilson Pedreira dos Santos contra decisão de pronúncia que o submeteu a julgamento pelo Tribunal do Júri, nos termos do art. 121, § 2º, IV, do CP, pela prática de homicídio qualificado, mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. II. Questão em discussão 2. A controvérsia envolve: (i) a existência de indícios suficientes de autoria para a pronúncia do réu; (ii) a alegação de fragilidade das provas, especialme

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