(DOC. VP 524.5553.6259.1003)

TJSP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO TENTADO -

Pedido de impronúncia - Impossibilidade - Prova da materialidade e indícios suficientes de autoria do crime doloso contra a vida - Matéria que deve ser analisada pelo Juiz natural da causa - Princípio do in dubio pro societate - Recurso não provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote