(DOC. VP 524.5552.2245.5251)

TJSP. DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame. Agravo de instrumento interposto contra decisão que indeferiu tutela provisória para fornecimento do medicamento Nintedanibe, necessário ao tratamento de fibrose pulmonar idiopática. A autora alega necessidade do medicamento para preservação da saúde. Questão em Discussão: Verificar a presença dos requisitos para concessão da tutela provisória para fornecimento de medicamento de uso domiciliar. Razões de Decidir. Ausência de risco ao resultado útil do processo,

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