(DOC. VP 524.4312.9558.6623)

TJSP. Habeas corpus. Homicídio qualificado. Requisitos da custódia cautelar que permanecem presentes. Necessidade de garantia da ordem pública e gravidade concreta do delito. Medidas cautelares do CPP, art. 319. Insuficiência. Excesso de prazo não configurado. Ordem denegada

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