(DOC. VP 524.4299.8995.8360)

TJRJ. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. INJÚRIA QUALIFICADA PELO PRECONCEITO (art. 140, §3º, DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. I.

Caso em exame. Apelada denunciada perante o Juízo de Direito da 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital, por violação do art. 140, §3º, do CP, porém absolvida, em razão da inexistência de prova suficiente para a condenação, com fulcro no CPP, art. 386, VII. II. Questão em discussão. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. Condenação da Ré nos termos da Denúncia. III. Razões de decidir. No caso, correto o entendimento adotado pela Sentença. Conjunto probatório produzido em Juí

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