(DOC. VP 524.3187.6204.2957)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. COBRANÇA DE CONSUMO DE ÁGUA. ALEGAÇÃO DE COBRANÇA ACIMA DA MÉDIA DE CONSUMO NOS MESES DE SETEMBRO DE 2020 A MAIO DE 2021. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA TOTAL DOS PEDIDOS. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ QUE PROSPERA. ELEMENTOS CONSTANTES NOS AUTOS DEMONSTRAM QUE O FATURAMENTO DECORREU DA LEITURA EFETIVA DO HIDRÔMETRO, EQUIPAMENTO QUE NÃO FOI OBJETO DE PERÍCIA E CUJO FUNCIONAMENTO ADEQUADO SE PRESUME. HISTÓRICO DE CONSUMO INDICA QUE, APÓS OS MESES QUESTIONADOS, OS VALORES RETORNARAM À NORMALIDADE SEM OSCILAÇÕES, AFASTANDO A HIPÓTESE DE ERRO NA MEDIÇÃO. RECONHECIMENTO DE QUE, SE O HIDRÔMETRO ESTIVESSE DEFEITUOSO, NÃO RETOMARIA SEU FUNCIONAMENTO SEM INTERVENÇÃO TÉCNICA. EVIDÊNCIAS COMPROVAM QUE O AUMENTO DO CONSUMO DECORREU DE OBRAS REALIZADAS NO IMÓVEL DA AUTORA, CONFORME DEMONSTRADO POR ORDEM DE SERVIÇO E REGISTRO FOTOGRÁFICO. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. PROVIMENTO DO RECURSO.

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