(DOC. VP 524.3160.6712.4614)

TJRJ. APELAÇÃO CRIMINAL. SENTENÇA CONDENANDO OS RÉUS PELA PRÁTICA DOS CRIMES DE TRÁFICO E DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS, MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ENVOLVIMENTO COM MENOR, EM CONCURSO MATERIAL. O PRIMEIRO APELANTE FOI CONDENADO ÀS PENAS DE 11 (ONZE) ANOS, 02 (DOIS) MESES E 12 (DOZE) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 1.678 (UM MIL, SEISCENTOS E SETENTA E OITO) DIAS-MULTA, O SEGUNDO APELANTE ÀS PENAS DE 13 (TREZE) ANOS E 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 1.958 (UM MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E OITO) DIAS-MULTA. APELOS DEFENSIVOS BUSCANDO A ABSOLVIÇÃO, POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. SUBSIDIARIAMENTE, BUSCA A REDUÇÃO DA PENA BASE FIXADA PARA O SEGUNDO APELANTE. PRETENSÕES QUE NÃO MERECEM PROSPERAR. CONJUNTO PROBATÓRIO SEGURO PARA EMBASAR O DECRETO CONDENATÓRIO. DECLARAÇÕES UNÍSSONAS E COESAS DOS POLICIAIS NO SENTIDO DE QUE ESTAVAM EM OPERAÇÃO NA COMUNIDADE PARA A RETIRADA DE BARRICADAS QUANDO SE DEPARARAM COM 04 (QUATRO) INDIVÍDUOS QUE ESTAVAM A BORDO DE UMA MESMA MOTOCICLETA TENTANDO SAIR DA COMUNIDADE. APÓS A ABORDAGEM, ENCONTRARAM NA POSSE DOS ELEMENTOS, MOCHILAS CONTENDO 172 (CENTO E SETENTA E DUAS) UNIDADES DE MACONHA CONTENDO INSCRIÇÕES, 01 (UM) RÁDIO TRANSMISSOR, 01 (UMA) ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES DO MESMO CALIBRE. VALOR PROBATÓRIO DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS MILITARES- INCIDÊNCIA DA SÚMULA 70 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. TAMBÉM INCONTESTE A EXISTÊNCIA DE PROVA SUFICIENTE DO VÍNCULO ASSOCIATIVO DOS APELANTES COM O TRÁFICO LOCAL, REVELADA PELA PALAVRA DOS POLICIAIS E PELAS CIRCUNSTÂNCIAS DA PRISÃO, EIS QUE PRESOS EM FLAGRANTE, NA POSSE DE MATERIAL ENTORPECENTE, EMBALADO PRONTO PARA COMERCIALIZAÇÃO, COM ARMA DE FOGO, RÁDIO TRANSMISOR E EM LOCAL CONHECIDO PELO COMÉRCIO ILÍCITO, DOMINADO PELA FACÇÃO CRIMINOSA COMANDO VERMELHO. PENA BASE DO SEGUNDO APELANTE CORRETAMENTE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL, EIS QUE O ACUSADO OSTENTA DUAS ANOTAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO EM SUA FOLHA DE ANTECEDENTES CRIMINAIS, SENDO UMA UTILIZADA NA PRIMEIRA FASE COMO MAUS ANTECEDENTES E OUTRA, NA SEGUNDA FASE COMO AGRAVANTE DE REINCIDÊNCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote