(DOC. VP 524.2671.9460.6160)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PLANO DE SAÚDE. DECISÃO QUE DEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA. INSURGÊNCIA DA OPERADORA. NÃO ACOLHIMENTO.

Fornecimento do Medicamento Rituximabe em virtude de diagnóstico de Espectro da Neuromielite Óptica (NMOSD). Negativa da Operadora fundamentada em alegações de Taxatividade do Rol da ANS e caráter experimental e off-label do medicamento guerreado. Laudo médico que é claro ao estabelecer o quadro clínico da Autora, bem como a necessidade de fornecimento do medicamento pleiteado. Indicação que cabe somente ao médico assistente. Cobertura devida, ainda que a bula do medicamento não tenh

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