(DOC. VP 524.0760.1199.2699)

TJSP. DIREITO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIMES CONTRA A HONRA. RECURSO NÃO PROVIDO. I.

Caso em Exame 1. Recurso em sentido estrito interposto por Maurício Carlos de Macedo contra decisão que rejeitou liminarmente a queixa-crime por ele apresentada, com fundamento no CPP, art. 395, III. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se é caso de prosseguimento da ação penal privada. III. Razões de Decidir 3. Não se vislumbra qualquer possibilidade de alteração da r. decisão a quo. Inexistência de dolo específico necessário à configuraç�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote