(DOC. VP 523.9375.8651.0710)

TJSP. DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. 

Caso em Exame: Apelação interposta por Matheus Augusto de Souza contra sentença que o condenou a 8 anos e 4 meses de reclusão, em regime fechado, e 22 dias-multa, por roubo majorado com uso de arma de fogo. A defesa busca absolvição por fragilidade probatória ou, subsidiariamente, redução da pena e abrandamento do regime prisional. II. Questão em Discussão: A questão em discussão consiste em (i) verificar a suficiência das provas para a condenação e (ii) a adequação da dosimet

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