(DOC. VP 523.8999.3257.2023)

TJSP. RECURSO INOMINADO. DIREITO CONSUMIDOR. FORNECIMENTO DE ENERGIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO.

Sentença extintiva, sem apreciação do mérito. Recurso da parte requerente - Interrupção persistente - Serviço interrompido por períodos - Total de 23 horas -Dispensabilidade da perícia. Irresignação desacolhida - Bairro inteiro atingido pela interrupção - Oscilação por períodos e na madrugada - Incapacida do conjunto probatório de comprovar falta de energia elétrica na específica residência do autor - Impossibilidade de regular composição do litígio - Incompetência do J

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote