(DOC. VP 523.3270.1796.1829)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. RESCISÃO CONTRATUAL C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. 1.

Parte autora que alega ter entabulado contrato de prestação de serviço com a ré para aquisição/instalação de papel de parede, e em virtude do inadimplemento contratual (serviço não realizado nos moldes contratados), pretende a rescisão do contrato com a inexigibilidade dos cheques emitidos e devolução dos valores pagos, devidamente atualizados; bem como o pagamento de compensação por danos morais em valor não inferior a R$ 15.000,00 (quinze mil reais). 2. Sentença que julgou pa

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