(DOC. VP 523.0111.2394.4505)

TJRJ. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SOLIDARIEDADE DANO MORAL. CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO. 1.

Restou incontroverso que não houve o consentimento informado para a realização da anestesia, afirmando os réus, ora recorridos, que a necessária sedação é manejada por exclusiva decisão do profissional de odontologia durante a realização dos procedimentos¿. 2. O Código de Ética Odontológica, no art. 11, dispõe que é vedado ao dentista deixar de esclarecer adequadamente os propósitos, riscos, custos e alternativas do tratamento (inciso IV), bem como iniciar qualquer procediment

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