(DOC. VP 522.9274.4244.1092)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO -

Plano de Saúde - Cumprimento provisório das astreintes fixadas na tutela de urgência concedida - Descumprimento que levou a multa diária ao patamar de R$ 300.000,00 - Decisão que rejeitou a impugnação da ré - Inconformismo da executada e pedido de reforma - Alegação de ausência de resistência para pagamento do tratamento prescrito à autora, sendo excessivo o valor apontado como devido, em desrespeito aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade - Execução da penalidade com

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