(DOC. VP 522.9267.6429.3996)

TJSP. Associação - Inexigibilidade de débito e indenizatória - Descontos indevidos no benefício previdenciário da demandante - Falha no dever de apresentação da proposta de contratação dos serviços da demandada - Devolução em dobro dos valores cobrados - Necessidade - Danos morais configurados - Valor da indenização, contudo, reduzido para R$ 5.000,00 - Sucumbimento mínimo da autora - Majoração, todavia, do percentual dos honorários - Sentença parcialmente reformada - Recurso da ré parcialmente provido, improvido apelo adesivo

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote