(DOC. VP 522.5958.8136.1481)

TJSP. APELAÇÃO.

Ação declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com pedidos de cancelamento de protesto e indenização por danos morais e materiais. Sentença de parcial procedência, que condenou a construtora ré ao ressarcimento dos valores despendidos pela autora na contratação de terceiros para a finalização dos reparos no imóvel e ao pagamento de indenização por danos morais. Responsabilidade da ré verificada. Equipe que foi enviada ao local somente cinco meses após a primeira reclam

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