(DOC. VP 522.4093.5294.6297)

TJSP. TRÁFICO DE DROGAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. FINALIDADE DE TRÁFICO. PROVA. SUFICIÊNCIA. CONDENAÇÃO. NECESSIDADE. CABÍVEL A REDUÇÃO DAS PENAS NA PRIMEIRA FASE. CONFISSÃO ESPONTANEIA E MENORIDADE RELATIVA JÁ RECONHECIDAS. APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO INESCAPÁVEL, POIS PROVADA A PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE INFRATOR. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DO ART. 33, § 4º CABÍVEL, NA FRAÇÃO MÁXIMA. REGIME ABERTO E SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS CONCEDIDOS, NOS TERMOS DA SÚMULA VINCULANTE 59. IMPOSSIVEL AFASTAR A PENA DE MULTA. JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Autoria e materialidade suficientemente demonstradas e comprovado o dolo do apelante, em especial pela prova oral, corroborada pela confissão do acusado. 2. As penas comportam redução na primeira fase, pois a quantidade não é exorbitante e a natureza não se presta à majoração das penas, vez que ausente prova técnica nesse sentido. 3. A menoridade relativa e confissão espontânea já reconhecidas na sentença condenatória, no entanto, não podem levar a pena aquém do mínimo, confo

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