(DOC. VP 522.3795.0927.0368)

TJSP. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -

Tutela de urgência - Decisão que determinou a intimação das executadas para pagamento da dívida nos termos do art. 513, §2º, do CPC - Insurgência da exequente - Pretensão de prosseguimento do feito sob o rito do processo de execução - Descabimento - O juízo de primeiro grau, nos autos do processo de execução, já havia determinado a emenda da petição inicial para que o feito tramitasse sob o procedimento comum, em razão da ausência de título executivo extrajudicial - Determina

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote