(DOC. VP 522.2110.3668.1630)

TJSP. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO CÍVEL. CLONAGEM DE CARTÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ROMPIMENTO DO NEXO CAUSAL. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA. FALHA NÃO DEMONSTRADA. DEVER DE INDENIZAR NÃO CONFIGURADO. I. CASO EM EXAME 1.

Apelação da autora contra sentença de improcedência que rejeitou reconhecer falha da instituição financeira por compras desconhecidas no cartão de crédito da consumidora. Apelante alega falta de demonstração de sua culpa pelo evento e responsabilização objetiva da requerida. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se há falha imputável à parte requerida; e (ii) saber se a repercussão desta falha enseja indenização por danos morais. III. RAZ

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