(DOC. VP 522.1170.6300.6183)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. OBRAS DE DESOBSTRUÇÃO DA REDE DE ESGOTO DA RUA DE RESIDÊNCIA DA AUTORA C/C COMPENSARÇÃO DE DANO MORAL. DECISÃO QUE DETERMINOU A EMENDA DA INICIAL PARA EXCLUIR O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER IRRESIGNAÇÃO. RECORRENTE QUE MANIFESTA SUA DESISTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. RECURSO DE QUE NÃO SE CONHECE. ART. 932, III DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

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