Carregando…

(DOC. VP 522.0947.3100.8969)

TJMG. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO. ACORDO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DO FEITO. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA ANULADA.

Se, no curso do processo, as partes celebram acordo e requerem a suspensão do feito, a teor do CPC, art. 922, o juiz deve homologar a transação e suspender a marcha processual, até o cumprimento da avença ou nova manifestação dos interessados.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote