(DOC. VP 522.0474.4362.4165)

TJRJ. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. DETERMINAÇÃO DE INTIMAÇÃO DO AUTOR, PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE A PRODUÇÃO DA PROVA PERICIAL. PLEITO DA DEFENSORIA PÚBLICA PARA QUE A INTIMAÇÃO SEJA FEITA PESSOALMENTE, DIANTE DA DIFICULDADE DE LOCALIZAÇÃO DO AUTOR. DEVOLUÇÃO DO MANDADO, SEM CUMPRIMENTO. DILIGÊNCIA NÃO REALIZADA POR SER A LOCALIDADE DO «CHAPADÃO» CONSIDERADA DE ALTÍSSIMO RISCO, SUBJUGADA PELO CRIME ORGANIZADO. PEDIDO DE AUXÍLIO DE FORÇA POLICIAL PARA O CUMPRIMENTO DO MANDADO. INDEFERIMENTO. IRRESIGNAÇÃO. DESCABIMENTO. CERTIDÃO QUE INFORMA QUE O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA, COM O AUXÍLIO DO BATALHÃO LOCAL, É APTO A PÔR EM RISCO A VIDA DOS MORADORES E O PRÓPRIO SERVIDOR. OFICIAL DE JUSTIÇA QUE ADOTOU TODAS AS MEDIDAS POSSÍVEIS AO CUMPRIMENTO DA ORDEM, REQUERENDO AUXÍLIO DA ASSOCIAÇÃO DE MORADORES, ENVIO DE CARTA PARA COMPARECIMENTO ESPONTÂNEO E CONTATO TELEFÔNICO, TODAS SEM SUCESSO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO DO RECURSO.

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