(DOC. VP 521.9758.9442.4025)

TJSP. APELAÇÃO -

Indenização por danos morais - Prestação de serviços cartorários - Cartório de Registro de Pessoas Naturais devidamente representado por seu titular - Legitimidade passiva ad causam - Autora que foi dada como morta perante os órgãos públicos diante da inserção de seu CPF em certidão de óbito - Evidentes transtornos que ultrapassam o mero dissabor - Responsabilidade configurada - Indenização devida - Quantum indenizatório fixado em R$ 8.000,00 - Estimativa da indenização confor

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