(DOC. VP 521.6959.3954.9399)

TJSP. DANO MORAL -

Banco de dados - Inscrição indevida do nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito - Dano moral configurado - A fixação do dano moral deve ser ponderada, visando a inibir a repetição da conduta danosa, sem importar enriquecimento sem causa do lesado - Manutenção da indenização fixada em primeiro grau - Manutenção da verba honorária - RECURSO NÃO PROVIDO

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