(DOC. VP 521.5377.1058.5302)

TJRJ. APELAÇÃO. CONTRATAÇÃO NÃO RECONHECIDA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. FALHA DO SERVIÇO. DANO MORAL MAJORADO. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO NO MÍNIMO LEGAL. DURAÇÃO RAZOÁVEL E DEMANDA DE MENOR COMPLEXIDADE.

Caso: A sentença declara a inexistência da dívida, cancela o contrato correlato e condena o réu ao pagamento do valor de R$ 3.000,00 a título de dano moral, bem como ao pagamento das custas e honorários advocatícios, fixados em 10% sobre o valor da condenação. Apela o autor. Questão: Análise do valor arbitrado a título de compensação por danos morais e do percentual fixado para a verba honorária. Razões de decidir: Falha do serviço configurada. Dano moral majorado para o valor

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