(DOC. VP 521.5221.4853.6755)

TJSP. DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. RESCISÃO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. RECURSO DESPROVIDO. I.

Caso em Exame Recurso de apelação contra sentença que julgou procedente a ação de rescisão de compromisso de compra e venda, declarando a resolução do contrato por culpa dos vendedores e condenando-os à devolução de valores ao autor. II. Questões em Discussão 2. As questões em discussão consistem em (i) verificar a legitimidade passiva dos Apelantes, que alegam que a transação foi realizada por terceiro sem autorização, e (ii) a responsabilidade pela devolução dos valor

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote