(DOC. VP 521.5034.9746.1803)
TJSP. LOCAÇÃO COMERCIAL. AÇÃO RENOVATÓRIA.
Sentença de parcial procedência dos pedidos. Controvérsia recursal envolvendo apenas a distribuição das verbas sucumbenciais. A jurisprudência deste Egrégio Tribunal é pacífica no sentido de que, tratando-se a ação renovatória de lide de mero acertamento, em regra a sucumbência é recíproca (art. 86, «caput» do CPC). Sentença alterada apenas para reconhecer a sucumbência recíproca, considerando a parcial procedência do pedido e a fixação do aluguel em valor superior ao pret
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote