(DOC. VP 521.3343.7618.5621)

TJSP. DIREITO CIVIL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. DECISÃO QUE INDEFERIU TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA REATIVAÇÃO DE CONTA NO INSTAGRAM, DESATIVADA POR ALEGADA VIOLAÇÃO DE TERMOS DE USO SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO AUTOR. RECURSO PROVIDO. I.

Caso em Exame Agravo de instrumento interposto pelo autor contra decisão que indeferiu tutela provisória de urgência para reativação de conta no Instagram, desativada por alegada violação de termos de uso sobre propriedade intelectual. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os requisitos para concessão de tutela de urgência, considerando a ausência de justificativa clara para a desativação da conta e o impacto comercial da

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