(DOC. VP 521.3272.0990.3209)

TJSP. EMBARGOS À EXECUÇÃO - INSTRUMENTO DE DISTRATO - IMPROCEDÊNCIA - OCORRÊNCIA DA PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE PROCESSUAL - A

embargante foi incluída no polo passivo da execução em razão do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da devedora principal, mas com a rejeição desse pedido transitada em julgada, que impõe sua exclusão da lide executiva, os embargos ficaram prejudicados pela superveniente carência de ação - Ônus da sucumbência atribuídos ao embargado, ante o princípio da causalidade - Recurso não conhecido, com extinção dos embargos sem resolução do mérito

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