(DOC. VP 521.2872.2421.0413)
TST. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Embargos de declaração providos apenas para sanar erro material e prestar esclarecimentos, sem, contudo, imprimir efeito modificativo ao julgado embargado.
(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote