(DOC. VP 521.2336.2025.0505)

TJSP. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO -

Erro material e Omissão - Acolhimento da alegação de erro material - Omissão existente - Pedido de proteção possessória, nos termos do CPC, art. 556, que não merece acolhimento - Ausência de demonstração da posse - Área objeto da matrícula reivindicada pelo embargante há muito desmembrada pela prefeitura para fins de cadastro municipal com base na situação fática, demonstrando a existência de efetiva controvérsia acerca da posse, sendo essencial que se aguarde o deslinde da a�

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