(DOC. VP 520.9670.0996.2078)

TJSP. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. CONCESSÃO AO RÉU. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO. NECESSIDADE. RECURSO IMPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.

Agravo de instrumento interposto contra decisão pela qual se concedeu gratuidade da justiça ao réu em ação de execução de título extrajudicial relativa a despesas condominiais. O agravante alega ausência de comprovação da hipossuficiência financeira do réu, sustentando que este contratou advogado particular, seria proprietário de dois imóveis e não estaria apto a receber a benesse. Requereu o efeito suspensivo da decisão. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em dis

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