(DOC. VP 520.7870.7232.7793)

TJSP. Apelação Criminal. Tráfico de drogas e Associação para o tráfico (Art. 33, caput, e Lei 11.343/06, art. 35, caput, na forma do CP, art. 69). Parcial procedência. Recursos recíprocos. Materialidade e autoria comprovadas. Credibilidade dos relatos dos agentes de segurança. Depoimentos em harmonia com o conjunto probatório. Condenação de ambos os réus que se impõe. Sentença reformada. Dosimetria. Particularidades do caso concreto que justificam a fixação das penas-base acima do mínimo legal (natureza das drogas e maus antecedentes). Inaptidão dos atos infracionais para exasperar a basilar. Réu Emerson. Reincidência caracterizada. Majorantes configuradas (Lei 11.343/2006, art. 40, III e VI). Reprimenda readequada. Crimes praticados em concurso material. Regime fechado necessário para todos os réus. Perdimento dos bens de valor econômico apreendidos. Origem lícita não comprovada. Recurso defensivo improvido e apelo ministerial parcialmente provido.

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