(DOC. VP 520.5294.9192.7310)

TJSP. Agravo de Instrumento. Ação declaratória de inexistência de relação jurídica com pedido de repetição de indébito. Decisão que que indeferiu o benefício da gratuidade de justiça e determinou que a autora procedesse o recolhimento das despesas processuais. Inconformismo. Presunção juris tantum de veracidade da declaração de pobreza, confirmada pela prova dos autos. Perfil de pessoa desprovida de recursos. Ausência de sinais exteriores de riqueza. Concessão do benefício. Decisão reformada. Agravo provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote