(DOC. VP 520.2452.2255.5610)

TJSP. PROCESSUAL CIVIL - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO - INSURGÊNCIA QUANTO AO VALOR DA EXECUÇÃO - IMPUGNAÇÃO REJEITADA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EXTINÇÃO PELA PERDA DO OBJETO - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - OBRIGAÇÃO JÁ SATISFEITA.

Cumprimento de sentença. Executado que se insurgiu somente contra o valor do cálculo apresentado pela exequente. Processo extinto pela perda do objeto. Inadmissibilidade. Determinada a conversão da obrigação em perdas e danos, com o que concordou o executado, não pode pretender rediscutir a matéria em sede de embargos de declaração. Ocorrência de preclusão consumativa, que obsta seja a matéria novamente suscitada. Obrigação já satisfeita. Sentença reformada. Recurso provido

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote