(DOC. VP 519.9382.4920.5317)

TJSP. Agravo em execução - Falta disciplinar média - Desobediência - Inconformismo ministerial - Objetiva o reconhecimento da falta grave - Desobediência a servidores - Conduta grave que têm correspondência na LEP, art. 50, vi e no art. 46, vi e vii, da resolução sap 144/10 - Decisão reformada - Reconhecimento da falta grave que se impõe, com interrupção do lapso temporal para nova progressão e perda de 1/3 dos dias eventualmente remidos - Agravo ministerial provid

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