(DOC. VP 519.1690.4559.5594)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISIONAL DE CONTRATO C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER (CONVERSÃO EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO SIMPLES), REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

Inconformismo contra a realização de perícia grafotécnica. Não acolhimento. Demanda se funda na existência de vício de consentimento, porque não foi devidamente esclarecido o produto aquirido. Divergências nos documentos apresentados pelo réu, inclusive assinatura. Irrelevância Juiz está atrelado ao pedido e a causa de pedir contidos na inicial, os quais não podem ser alterados sem o consentimento do réu depois de sua citação e, sobretudo, após o saneamento do processo, conforme

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote